Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
Atualmente apenas um terço dos 7,2 milhões de trabalhadores tem carteira assinada Foto: arquivo O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do seguro desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde o governo, que tentou atrasar a tramitação, tentará fazer valer algumas de suas vontades, que não foram atacadas pelo relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Embora discutido com o Palácio do Planalto por mais de três meses - foi criado até mesmo um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, para tratar da matéria -, o texto ainda carrega pontos sem consenso. É o caso da redução de 12% para 8% da alíquota mensal do Instituto Nacional de Seguro S