Ministro da Justiça diz que fará 'apelo' para Câmara adiar votação da PEC 37
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou nesta quarta-feira (19) que fará um "apelo" ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição que limita as investigações do Ministério Público. A votação da PEC 37 está marcada para semana que vem.
Cardozo falou com a imprensa após reunião de grupo de trabalho sobre a PEC. O grupo inclui parlamentares e integrantes das polícias e do Ministério Público para tratar da PEC. A reunião terminou sem consenso. O ministro disse que ainda tem "esperança" de que saia acordo para votação da proposta.
Henrique Alves anunciou a votação da PEC 37 para o dia 26 de junho, mesmo que não haja consenso. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
O que é a PEC 37?
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É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
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O grupo de trabalho criado pela Câmara para tentar achar um texto de consenso entre os dois lados se reuniu por diversas vezes desde o começo de maio. O cronograma estabelecia que o texto fosse fechado no dia 18 de junho, mas não houve nenhum acordo dentro do prazo.
O texto original da PEC prevê que o MP não possa mais fazer investigações na área criminal, apenas a polícia. A proposta alternativa, negada por procuradores e aceita por policiais, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
Ao falar nesta quarta, o ministro da Justiça afirmou que explicará ao presidente da Câmara que ainda crê em acordo e, por isso, um adiamento seria necessário para a conclusão das negociações. Cardozo disse que não apontará nenhum prazo específico.
"Delegados de polícia informaram que tinham decidido aceitar, por maioria, apoiar esse texto. Mas o MP entendeu que não satisfazia. [...] Diante do analisado, de que permanece o dissenso, semana que vem faremos novas reuniões. [...] Eu vou relatar que ainda não chegamos, até o momento, em acordo e solicitar alguns dias para que terminemos esse processo. [...] É um apelo que farei a ele [presidente da Câmara], respeitando e acatando, claro, a decisão do parlamento para que possamos ter mais alguns dias."
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O ministro disse que não comentaria em quais pontos há divergência para não "atropelar" as negociações.
"Não quero cristalizar [os pontos de divergência] porque boto esperança na negociação. Há esperança de nossa parte de que podemos apronfundar a discussão."
Perguntado se não seria mais adequado deixar a aprovação para depois em razão das manifestações pelo país, que também criticam a PEC 37, Cardozo citou que a agenda do Congresso deve ser definida pelos próprios parlamentares.
"Não me cabe avaliar o momento em que o Congresso deve votar proposições. Eu já frisei que acho esse entendimento muito importante para o Brasil. Eu invisto muito neste acordo."
O ministro evitou ainda se manifestar contra ou a favor do teor da proposta. "Quando se assume o papel de mediação não se pode ter lado. O bom mediador é inodoro e insípido, precisa ser magistrado. Evidentemente, esse é o meu papel."
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