Vereadores de Natal aprovam projeto de lei que exige Ficha Limpa para cargos comissionados

O projeto do vereador George Câmara (foto) segue para sanção ou veto do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).

Foto: Elípidio Júnior/Divulgação

Kívia SoaresDo NE10/Rio Grande do Norte

A nomeação de cargos comissionados para a Prefeitura de Natal pode ficar condicionada às exigências da Lei da Ficha Limpa. Isto porque os vereadores aprovaram nessa terça-feira (16), um Projeto de Lei de autoria do vereador George Câmara (PC do B), que proíbe o ingresso de pessoas na administração pública que tenham condenação na Justiça. O projeto segue agora para aprovação ou veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Os critérios adotados são os mesmos da Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”, que impede candidaturas de políticos condenados. No entanto, a proposta de George Câmara não tem como alvo as candidaturas. Segundo o autor o objetivo é "moralizar a prestação do serviço público".

Caso seja aprovada a lei vai impedir que condenados por crimes como improbidade administrativa e formação de quadrilha, por exemplo, assumam cargos públicos no Executivo municipal. E vale também para crimes praticados no passado, antes da sanção da norma.

Em 2012 um projeto com mesmo objetivo já havia sido votado pelos parlamentares, no entanto, foi vetado pela então prefeita Micarla de Sousa (sem partido).

Fonte: ne10.com